A CONSTITUIÇÃO DE 1891
Durante
os trabalhos da Assembleia Constituinte evidenciaram-se as divergências entre
os republicanos. Havia o projeto de uma república liberal - defendido pelos
cafeicultores paulistas - grande autonomia aos estados (federalismo); garantia
das liberdades individuais; separação dos três poderes e instauração das eleições.
Este projeto visava a descentralização administrativa, tornando o poder público
um acessório ao poder privado - marcante ao longo da República Velha.
O outro
projeto republicano era inspirado nos ideais da Revolução Francesa, o período
da Convenção Nacional e a instalação da Primeira República Francesa. Este ideal
era conhecido como república jacobina, defendida por intelectuais e pela classe
média urbana.
Exaltavam
a liberdade pública e o direito do povo discutir os destinos da nação. Por fim,
inspirada nas ideias de Augusto Comte, com bastante aceitação dentro do
exército brasileiro, o projeto de uma república positivista. O seu ideal era o
progresso dentro da ordem, cabendo ao Estado o papel de garantir estes
objetivos.
Este
Estado teria de ser forte e centralizado. Em 24 de fevereiro de 1891, foi
promulgada a segunda Constituição brasileira, e a primeira republicana. O
projeto de uma república liberal foi vencedor.
A PRIMEIRA
CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA
O que é uma Constituição? Em primeiro
lugar, queremos lembrar que Constituição é um conjunto de leis
que estabelecem os direitos e deveres dos cidadãos.
Tipos de Constituição
Uma
Constituição pode ser promulgada ou outorgada. Uma Constituição Promulgada é
aquela que resulta das discussões de toda a sociedade, seja através de
entidades de representação de determinados setores, seja pelo trabalho da
Assembleia Constituinte, que também representa a sociedade através dos
deputados. Outorgada é a Constituição imposta pelo Estado. Toda a
sociedade é obrigada a cumprir suas determinações.
Ao
pensarmos em uma CONSTITUIÇÃO promulgada,
ela parece contemplar as necessidades de toda a sociedade, não é mesmo? Nossa
primeira constituição republicana, mesmo sendo promulgada, apresentou muitos
limites. Ela, na verdade, não representava os anseios de toda a sociedade, mas
apenas de parte dela.
A
primeira constituição da república brasileira foi elaborada por uma Assembleia
Constituinte formada, em sua maioria, por representantes de senhores de terras
e de militares. Foi promulgada em fevereiro de 1891.
A Constituição de 1891 estabelecia:
• eleições diretas para os cargos do Poder
Legislativo e do Poder Executivo;
• o voto era direito dos cidadãos maiores
de 21 anos, do sexo masculino, alfabetizados. Logo, era somente para uma
pequena parcela da população brasileira;
• divisão dos poderes em Executivo,
Legislativo e Judiciário;
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