GOVERNO DE DEODORO DA FONSECA
O governo
de Deodoro da Fonseca é dividido em dois momentos, o governo provisório e o governo
constitucional.
GOVERNO PROVISÓRIO (1889/1891)
Período que vai da proclamação da
República em 15 de novembro de 1889 até a elaboração da primeira constituição
republicana, promulgada em 24 de fevereiro de 1891.
Entre as principais medidas do
governo provisório estão a extinção da vitaliciedade do Senado, a dissolução da
Câmara dos Deputados, a supressão do Conselho de Estado, extinção do Padroado e
do beneplácito, a separação entre Igreja e Estado, a transformação das
províncias em estados, o banimento da Família Real.
Além disto, estabeleceu-se a
liberdade de culto, a secularização dos cemitérios, criação do Registro Civil -
para legalizar nascimentos e casamentos -a grande naturalização, ou seja, todo
estrangeiro que vivia no Brasil adquiriu nacionalidade brasileira, e foi
convocada uma Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela elaboração da
primeira constituição republicana do Brasil.
O ENCILHAMENTO
Além da
elaboração da Constituição de 1891, o governo provisório de Deodoro da Fonseca
foi marcado uma política econômica e financeira, conhecida como Encilhamento.
Rui
Barbosa, então ministro da Fazenda, procurou estimular a industrialização e a
produção agrícola. Para atingir estes objetivos, Rui Barbosa adota a política
emissionista, ou seja, o aumento da emissão do papel-moeda, com a intenção de
aumentar a moeda em circulação.
O
ministro facilitou o estabelecimento de sociedades anônimas fazendo com que boa
parte do dinheiro em circulação não fosse aplicado na produção, mas sim na
especulação de títulos e ações de empresas fantasmas.
A especulação financeira provocou uma desordem nas finanças
do país, acarretando uma enorme desvalorização da moeda, forte inflação e
grande número de falências.
Deve-se
ressaltar que a burguesia cafeeira não via com bons olhos esta tentativa de Rui
Barbosa em industrializar o Brasil, algo que não estava em seus planos.
GOVERNO CONSTITUCIONAL (1891)
Após a
aprovação da Constituição de 1891, Deodoro da Fonseca eleito pela Assembleia-
permaneceu no poder, em parte devido às pressões dos militares aos
cafeicultores. A eleição pela Assembleia revelou os choques entre os
republicanos positivistas ( que postulavam a ideia de golpe militar para
garantir o "continuísmo" ) e os republicanos liberais.
O
candidato destes era Prudente de Morais, tendo como vice presidente o marechal
Floriano Peixoto. Como o voto na Assembleia não era vinculado, Floriano Peixoto
foi eleito vice-presidente de Deodoro da Fonseca. O novo governo, autoritário e
centralizador, entrou em choque com o Congresso Nacional, controlado pelos
cafeicultores, e com militares ligados a Floriano Peixoto.
Deodoro
da Fonseca foi acusado de corrupção e o Congresso votou o projeto da Lei das
Responsabilidades, tornado possível o impeachment de Deodoro. Este, por sua
vez, vetou o projeto, fechou o Congresso Nacional, prendeu líderes da oposição
e decretou estado de sítio.
A reação
a este autoritarismo foi imediata e inesperada, ocorrendo uma cisão no interior
do Exército. Uma greve e trabalhadores, contrários ao golpe, em 22 de novembro
no Rio de Janeiro, e a sublevação da Marinha no dia seguinte liderada pelo
almirante Custódio de Melo- onde os navios atracados na baía da Guanabara
apontaram os canhões para a cidade, exigindo a reabertura do Congresso -
forçaram Deodoro da Fonseca a renunciar à Presidência, sendo substituído pelo
seu vice-presidente, Floriano Peixoto.
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