8º ANO_AULA 20 - BRASIL: AS NOVAS FRONTEIRAS DO BRASIL COLONIAL

TRATADOS E FRONTEIRAS

Conforme sabemos, a atual configuração do território brasileiro é bem diferente daquela que foi originalmente estipulada pelo Tratado de Tordesilhas, em 1494. A explicação para a ampliação de nossos territórios está atrelada a uma série de acontecimentos de ordem política, econômica e social que, com passar do tempo, não mais poderiam ser suportadas pelo acordo assinado entre Portugal e Espanha no final do século XV.

Um primeiro evento que permitiu a expansão foi a União Ibérica, que entre 1580 e 1640 colocou as possessões lusas e hispânicas sob controle de um mesmo governo. Nesse momento, a necessidade de se respeitar fronteiras acabou sendo praticamente invalidada. Contudo, não podemos pensar que o surgimento de novos focos de colonização se deu somente após esse novo contexto.

Desde muito tempo, personagens do ambiente colonial extrapolaram a Linha do Tratado de Tordesilhas. Os bandeirantes saíram da região paulista em busca de índios, drogas do sertão e pedras preciosas para atender suas demandas econômicas. Ao mesmo tempo, cumprindo seu ideal religioso, padres integrantes da Ordem de Jesus vagaram pelo território formando reduções onde disseminavam o cristianismo entre as populações indígenas.

Por outro lado, a criação de gado também foi de fundamental importância na conquista desses novos territórios. O interesse dos senhores de engenho e da metrópole em não ocupar as terras litorâneas com a pecuária possibilitou que outras regiões fossem alvo dessa crescente atividade econômica. Paralelamente, o próprio desenvolvimento da economia mineradora também fundou áreas de domínio português para fora das fronteiras originais.

Para que esses fenômenos espontâneos fossem reconhecidos, autoridades portuguesas e espanholas se reuniram para criar novos acordos fronteiriços. O primeiro foi firmado pelo Tratado de Utrecht, em 1713. Segundo este documento, os espanhóis reconheciam o domínio português na colônia de Sacramento. Insatisfeitos com a medida, os colonos de Buenos Aires fundaram a cidade de Montevidéu. Logo em seguida, os lusitanos criaram o Forte do Rio Grande, para garantir suas posses ao sul.

O Tratado de Madri, de 1750, seria criado para oficialmente anular os ditames propostos pelo Tratado de Tordesilhas. Segundo esse documento, o reconhecimento das fronteiras passaria a adotar o princípio de utis possidetis. Isso significava que quem ocupasse primeiro uma região teria seu direito de posse. Dessa forma, Portugal garantiu o controle das regiões da Amazônia e do Mato Grosso. Contudo, os lusitanos abriram mão da colônia de Sacramento pela região dos Sete Povos das Missões.

A medida incomodou os jesuítas e índios que habitavam a região de Sete Povos. Entre 1753 e 1756, estes se voltaram contra a dominação portuguesa em uma série de conflitos que marcaram as chamadas “guerras guaraníticas”. Com isso, o Tratado de Madri foi anulado em 1761. Em 1777, o Tratado de Santo Idelfonso estabelecia que a Espanha ficasse com as colônias de Sacramento e os Sete Povos. Em contrapartida, Portugal conquistou a ilha de Santa Catarina e boa parte do Rio Grande do Sul.

Somente em 1801, a assinatura do Tratado de Badajós deu fim aos conflitos e disputas envolvendo as nações ibéricas. De acordo com seu texto, o novo acordo estabelecia que a Espanha abriria mão do controle sobre os Sete Povos das Missões. Além disso, a região de Sacramento seria definitivamente desocupada pelos lusitanos. Com isso, o projeto inicialmente proposto pelo Tratado de Madri foi retomado.

 

FIQUE ESPERTO:

- Após a Restauração, não eram boas as relações diplomáticas entre os reinos ibéricos, o que acarretou, entre os séculos XVII e XIX, a assinatura de vários tratados que possibilitaram a consolidação das fronteiras, ampliadas pela ação de bandeirantes e entradistas.

- Tratado de Lisboa (1681): A criação da Colônia do Sacramento gerou grave descontentamento entre Espanha e Portugal.

- Tratado de Utrecht (1713-1715): No norte do país, a França aceitava o rio Oiapoque como limite entre a Guiana Francesa e o Brasil. No sul do país, a Espanha concordava em devolver a Colônia do Sacramento para Portugal.

- Tratado de Madri  (1750): Definição da fronteira sul: Portugal entregou a Colônia do Sacramento à Espanha, em troca recebeu a de Sete Povos das Missões.

- Tratado de Santo Ildefonso (1777): A Espanha se comprometia a devolver para Portugal a ilha de Santa Catarina e boa parte do território do atual Rio Grande do Sul. Ficava porém com a Colônia do Sacramento e a região dos Sete Povos das Missões.

- Tratado de El Pardo (1761): Anulou todas as demarcações do Tratado de Madri.

- Tratado de Badajós (1801): Retomou à situação já existente antes do Tratado de Madri - os Sete Povos das Missões ficaram com Portugal e a Colônia do Sacramento, mais uma vez, retomou à Espanha.