3ºANO (E.M) - HISTÓRIA_AULA 05 - A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA – TEXTO COMPLEMENTAR

AULA 05 – A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA – TEXTO COMPLEMENTAR

O que é uma Constituição?

Em primeiro lugar, queremos lembrar que Constituição é um conjunto de leis que estabelecem os direitos e deveres dos cidadãos.

Tipos de Constituição

Uma Constituição pode ser promulgada ou outorgada. Uma Constituição Promulgada é aquela que resulta das discussões de toda a sociedade, seja através de entidades de representação de determinados setores, seja pelo trabalho da Assembleia Constituinte, que também representa a sociedade através dos deputados. Outorgada é a Constituição imposta pelo Estado. Toda a sociedade é obrigada a cumprir suas determinações.

Ao pensarmos em uma CONSTITUIÇÃO promulgada, ela parece contemplar as necessidades de toda a sociedade, não é mesmo? Nossa primeira constituição republicana, mesmo sendo promulgada, apresentou muitos limites. Ela, na verdade, não representava os anseios de toda a sociedade, mas apenas de parte dela.

A primeira constituição da república brasileira foi elaborada por uma Assembleia Constituinte formada, em sua maioria, por representantes de senhores de terras e de militares. Foi promulgada em fevereiro de 1891.

A Constituição de 1891 estabelecia:

• Eleições diretas para os cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo;

• O voto era direito dos cidadãos maiores de 21 anos, do sexo masculino, alfabetizados. Logo, era somente para uma pequena parcela da população brasileira;

• Divisão dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário;

• O país tornou-se uma República Federativa: os Estados Unidos do Brasil;

• Sistema presidencialista com mandato de 4 anos sem direito à reeleição;

• Ocorreu a separação entre Igreja e Estado, isto é, a Igreja Católica deixou de ser a Igreja oficial do Estado;

• As antigas províncias passaram à condição de estado e ganharam autonomia para promulgar sua própria constituição, fazer empréstimos no exterior e eleger seu governador (na época, chamado de Presidente). Assim, a Constituição criava a descentralização do poder, permitindo que os governantes dos estados tivessem autonomia suficiente para legislar de acordo com seus interesses.

FIQUE ESPERTO:

A CONSTITUIÇÃO DE 1891 (Primeira Constituição Republicana)

- Após o início da República havia a necessidade da elaboração de uma nova Constituição, pois a antiga ainda seguia os ideais da monarquia. A constituição de 1891, garantiu alguns avanços políticos, embora apresentasse algumas limitações, pois representava os interesses das elites agrárias do país. A nova constituição implantou o voto universal para os cidadãos (mulheres, analfabetos, militares de baixa patente ficavam de fora). A constituição instituiu o presidencialismo e o voto aberto.

- A primeira constituição da República foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891, ela apresentou as seguintes características: Estabelecimento da República Federativa, composto por vinte estados (unidades da federação), possuidores de certa autonomia; Divisão da República em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário; Manutenção da propriedade particular; Liberdade de pensamento e de associação; Criação de sistema eleitoral com as seguintes características: era aberto (não secreto) e não tinham direito ao voto as mulheres, menores de 21 anos, mendigos, analfabetos, soldados e padres.